EDITORIAL   A Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas conclui um Guia sobre a Aplicação Provisória de Tratados   A Comissão de Direito Internacional concluiu, em agosto de 2021, um Guia sobre a Aplicação Provisória de Tratados, que considero ser um dos destaques da sua 72ª Sessão que decorreu de uma forma híbrida, com participação presencial e remota, e em que tive a honra de presidir ao Comité de Redação que finalizou os trabalhos do mencionado Guia. O Guia sobre a Aplicação Provisória de Tratados (que se encontra disponível em...

A SPDI tem o prazer de confirmar que a 80.ª Conferência Bienal da ILA terá lugar em Lisboa, Portugal, entre os dias 19 e 24 de junho de 2022. O tema escolhido será "International Law: Our Common Good". Reserve já estas datas para aquele que é um dos mais relevantes encontros no calendário do Direito Internacional.Mais atualizações no site da SPDI ou da...

O American Branch da ILA apresenta, mais uma vez, o International Law Weekend (ILW), em Nova Iorque - uma conferência de dois dias e meio que conta com mais de 30 painéis. Nos últimos anos, participaram nesta iniciativa diversas personalidades internacionais, como o presidente da Sociedade Americana de Direito Internacional ou o Consultor Jurídico do Departamento de Estado dos EUA.  Os mais recentes ILW atraíram mais de 1.200 profissionais, académicos, diplomatas da ONU, líderes empresariais, representantes governamentais, líderes de ONGs, jornalistas, estudantes e...

EDITORIAL A subida do nível do mar e a dinâmica do Direito InternacionalUma ideia ainda prevalecente entre os juristas que não lidam correntemente com matérias de Direito Internacional é ser esta uma área do Direito relativamente desligada da resolução de problemas práticos e bastante insensível à procura de soluções para os novos problemas que vão surgindo. Nada de mais incorreto, se tivermos em consideração a presente busca de um enquadramento jurídico-internacional para a forma como devem ser apreciados os problemas decorrentes da subida do nível do mar, enquanto uma das...