A palavra estatuto refere-se a uma variedade de normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de certas pessoas que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade. É neste sentido, que pomos à sua disposição os Estatutos SPDI.
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Qualquer pessoa singular ou coletiva que identificando-se com os fins da SPDI o requeiram através do preenchimento da ficha em anexo e tenham a sua candidatura aprovada pela Direção. A Ficha depois de devidamente preenchida deverá ser enviada para a Direção da SPDI através do seguinte email: info@spdi.org.pt
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Os associados da SPDI são simultaneamente membros da International Law Association (ILA). Podem participar nos Comités Científicos da ILA e gozam de preços especiais para efeitos de participação nas Conferências Regionais organizadas pelos diversos ramos da ILA. Além disso, os associados da SPDI são convidados a participar em todas as atividades da associação.
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