A Sociedade Portuguesa de Direito Internacional retoma agora a publicação da Newsletter News Gentium, interrompida há alguns anos. O objetivo permanece o mesmo, embora com alterações substantivas no formato e organização: disponibilizar aos sócios da SPDI um noticiário com o que se passa na atualidade do direito internacional, designadamente nas iniciativas de Estados e organizações internacionais no processo de construção do direito internacional, as decisões mais marcantes dos tribunais internacionais e as tomadas de posição no âmbito da política internacional que se afiguram relevantes para a ordem jurídica internacional. Inclui-se ainda a referência
às principais publicações e iniciativas universitárias no mundo do direito internacional.
A partir do próximo número, o editorial, da autoria de um membro da nossa Sociedade terá um tema atual à escolha do autor.
Com o tempo esperamos que os nossos sócios se envolvam progressivamente neste projeto de modo que o mesmo se torne num meio de comunicação permanente entre todos.
A SPDI tem tido desde a sua fundação dois objetivos fundamentais: ser o meio de ligação entre os seus associados e a International Law Association e desenvolver atividades próprias quer por iniciativa da direção, quer de qualquer dos seus associados.
Na última década organizámos muitas conferências e colóquios, tendo sido publicados vários livros com as respetivas atas e apresentações. Entre estas iniciativas, organizámos duas conferências regionais da ILA, uma em Lisboa, em 2014, e outra em Braga, em 2019, que trouxeram ao nosso país alguns dos mais destacados internacionalistas.
Em junho de 2022, realizar-se-á em Lisboa a 80.ª Conferência Bienal da International Law Association. Apelamos aos nossos associados para que se inscrevam e participem nos trabalhos dessa conferência e nos programas sociais que decorrerão no seu âmbito, tirando assim partido dos dias em que teremos entre nós centenas de praticantes de direito internacional provenientes de todo o mundo.
Manuel de Almeida Ribeiro, Presidente da Direção da SPDI
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No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, os Grupos COJUR (Direito Internacional) e COJUR-TPI (Tribunal Penal Internacional) são também agora presididos por Portugal.
Tribunal Penal Internacional confirma jurisdição sobre factos ocorridos nos territórios palestinianos ocupados (reforçando o reconhecimento da Palestina como Estado), iniciando-se assim a investigação formal (apesar do protestos de vários Estados).
Tribunal Penal Internacional condena Dominic Ongwen (Lord's Resistance Army) por 61 crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Estados Unidos da América anunciam a extensão por 5 anos do "Novo Tratado START" (Treaty on Measures for the Further Reduction and Limitation of Strategic Offensive Arms).
Caso Immunities and Criminal Proceedings (Equatorial Guinea v. France), sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e dos seus Bens: Tribunal Internacional de Justiça conclui que Guiné-Equatorial não goza de imunidade quanto a edifício na Avenida Foch, Paris.
Cour administrative d'appel de Bordeaux - 2ème chambre, 18 décembre 2020 / n° 20BX02193, n° 20BX02195 - nega o repatriamento de um requerente de asilo nacional bengali porque a poluição no país teria um impacto negativo na doença respiratória de que padece, não havendo no Bangladesh acompanhamento médico adequado. Uma decisão que representa um contributo para o crescente debate sobre direitos humanos, ambiente e a obrigação dos Estados quanto à sua proteção universal.
Tribunal Constitucional Alemão conclui que apenas os Estados podem apresentar pedidos de indemnização por violações do direito internacional humanitário (Artigo da German Practice in International Law).
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Encontram-se abertas as inscrições para o I Congresso de Direito Internacional da NOVA School of Law, que se realiza nos dias 19 e 20 de julho de 2021 e tem como objetivo desenvolver um debate académico crítico inter e multidisciplinar no âmbito dos sistemas regionais de Direitos Humanos.
Qualquer pessoa singular ou coletiva que identificando-se com os fins da SPDI o requeiram através do preenchimento da ficha em anexo e tenham a sua candidatura aprovada pela Direção. A Ficha depois de devidamente preenchida deverá ser enviada para a Direção da SPDI através do seguinte email: info@spdi.org.pt
INSCREVA-SE
Os associados da SPDI são simultaneamente membros da International Law Association (ILA). Podem participar nos Comités Científicos da ILA e gozam de preços especiais para efeitos de participação nas Conferências Regionais organizadas pelos diversos ramos da ILA. Além disso, os associados da SPDI são convidados a participar em todas as atividades da associação.
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