NEWS GENTIUM N.º1/2021

EDITORIAL

A Sociedade Portuguesa de Direito Internacional retoma agora a publicação da Newsletter News Gentium, interrompida há alguns anos. O objetivo permanece o mesmo, embora com alterações substantivas no formato e organização: disponibilizar aos sócios da SPDI um noticiário com o que se passa na atualidade do direito internacional, designadamente nas iniciativas de Estados e organizações internacionais no processo de construção do direito internacional, as decisões mais marcantes dos tribunais internacionais e as tomadas de posição no âmbito da política internacional que se afiguram relevantes para a ordem jurídica internacional. Inclui-se ainda a referência
às principais publicações e iniciativas universitárias no mundo do direito internacional.

A partir do próximo número, o editorial, da autoria de um membro da nossa Sociedade terá um tema atual à escolha do autor.

Com o tempo esperamos que os nossos sócios se envolvam progressivamente neste projeto de modo que o mesmo se torne num meio de comunicação permanente entre todos.

A SPDI tem tido desde a sua fundação dois objetivos fundamentais: ser o meio de ligação entre os seus associados e a International Law Association e desenvolver atividades próprias quer por iniciativa da direção, quer de qualquer dos seus associados.

Na última década organizámos muitas conferências e colóquios, tendo sido publicados vários livros com as respetivas atas e apresentações. Entre estas iniciativas, organizámos duas conferências regionais da ILA, uma em Lisboa, em 2014, e outra em Braga, em 2019, que trouxeram ao nosso país alguns dos mais destacados internacionalistas.

Em junho de 2022, realizar-se-á em Lisboa a 80.ª Conferência Bienal da International Law Association. Apelamos aos nossos associados para que se inscrevam e participem nos trabalhos dessa conferência e nos programas sociais que decorrerão no seu âmbito, tirando assim partido dos dias em que teremos entre nós centenas de praticantes de direito internacional provenientes de todo o mundo.

Manuel de Almeida Ribeiro, Presidente da Direção da SPDI

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ATUALIDADE

No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, os Grupos COJUR (Direito Internacional) e COJUR-TPI (Tribunal Penal Internacional) são também agora presididos por Portugal.

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Tribunal Penal Internacional confirma jurisdição sobre factos ocorridos nos territórios palestinianos ocupados (reforçando o reconhecimento da Palestina como Estado), iniciando-se assim a investigação formal (apesar do protestos de vários Estados).

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Tribunal Penal Internacional condena Dominic Ongwen (Lord's Resistance Army) por 61 crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

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Estados Unidos da América anunciam a extensão por 5 anos do "Novo Tratado START" (Treaty on Measures for the Further Reduction and Limitation of Strategic Offensive Arms).

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Caso Immunities and Criminal Proceedings (Equatorial Guinea v. France), sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e dos seus Bens: Tribunal Internacional de Justiça conclui que Guiné-Equatorial não goza de imunidade quanto a edifício na Avenida Foch, Paris.

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Cour administrative d'appel de Bordeaux - 2ème chambre, 18 décembre 2020 / n° 20BX02193, n° 20BX02195 - nega o repatriamento de um requerente de asilo nacional bengali porque a poluição no país teria um impacto negativo na doença respiratória de que padece, não havendo no Bangladesh acompanhamento médico adequado. Uma decisão que representa um contributo para o crescente debate sobre direitos humanos, ambiente e a obrigação dos Estados quanto à sua proteção universal.

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Tribunal Constitucional Alemão conclui que apenas os Estados podem apresentar pedidos de indemnização por violações do direito internacional humanitário (Artigo da German Practice in International Law).

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AGENDA

Encontram-se abertas as inscrições para o I Congresso de Direito Internacional da NOVA School of Law, que se realiza nos dias 19 e 20 de julho de 2021 e tem como objetivo desenvolver um debate académico crítico inter e multidisciplinar no âmbito dos sistemas regionais de Direitos Humanos.

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COMO SE TORNAR ASSOCIADO DA SPDI

Qualquer pessoa singular ou coletiva que identificando-se com os fins da SPDI o requeiram através do preenchimento da ficha em anexo e tenham a sua candidatura aprovada pela Direção. A Ficha depois de devidamente preenchida deverá ser enviada para a Direção da SPDI através do seguinte email: info@spdi.org.pt

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VANTAGENS DE SER ASSOCIADO DA SPDI

Os associados da SPDI são simultaneamente membros da International Law Association (ILA). Podem participar nos Comités Científicos da ILA e gozam de preços especiais para efeitos de participação nas Conferências Regionais organizadas pelos diversos ramos da ILA. Além disso, os associados da SPDI são convidados a participar em todas as atividades da associação.

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